Translate

Centelhas de Luz - Destaque pra vocês!

quarta-feira, 12 de março de 2008

Seu Direito


Ana Beatriz, sua participação foi de suma importância.

Embora não pareça, nosso blog é acessado por brasileiros de vários países e essas informações são muito importântes.


Estou buscando todas as informações necessárias para
reivindicação desse direito mas já aviso de antemão que, como em tudo nesse país e se tratando de 'perícias médicas' beneficiar- se desse direito dara´trabalho!

Toda vez que um cidadão necessita da perícia médica do governo para adiquirir seus direitos, passa a viver um pesadelo humilhante por pessoas despreparadas e destreinadas sem nenhuma compaixão pela pessoa do outro lado da mesa.


O cidadão tem o direito e quando o busca, ainda precisa provar que é mutilidado e teve sua vida limitada devido a acidentes e doenças.
Se depender de mim, começa aqui uma nova luta contra a inversão de valores imposta pelo governo e as instituições públicas!

Se existe um direito ao cidadão que paga seus impostos e contribui ao longo de sua vida para a sociedade, esse direito não pode ser negado!

Uma pessoa não pode em hipótese alguma ficar por horas em uma fila, esperando um atendimento humilhante, para lhe ser negado o que lhe é de direito.


Estou aguardando a contribuição de um advogado para este caso e logo será postado aqui.


Enquanto isso, leiam atentamente este caso que encontrei nas minhas pesquisas e preparem- se para exigir o que é de vocês por direito.

A fiscal de Renda de Taubaté, em São Paulo, Kátia Mattje Fernandes, 39 anos, é mastectomizada desde novembro de 2001. Ela fez a cirurgia de retirada da mama esquerda por causa de um câncer, em que foi preciso também extirpar seis gânglios linfáticos.

A partir de então, Kátia interessou-se por sites sobre câncer. Em um deles, encontrou uma dica jurídica, informando sobre o direito à isenção de impostos(IPI e ICMS)na compra de um carro zero, com câmbio automático e/ou direção hidráulica, para as mulheres que passaram pelo mesmo problema. Foi atrás do benefício, indo a Pindamonhangaba, cidade mais próxima da região a dispor de um médico credenciado pelo Detran, conforme orientação que recebeu na Receita Federal. Ao passar pela avaliação médica, Kátia frustrou-se. "O doutor disse não poder me passar o laudo, senão, no dia seguinte, haveria uma fila de pessoas na porta dele solicitando o mesmo benefício", disse.

A Lei

Kátia, como muitos outros pacientes oncológicos, foi motivada a procurar "seus direitos", baseada na lei nº 8.989/95, que regulamenta o benefício para o deficiente físico, isentando-o do pagamento do IPI na aquisição de um veículo especial. No entanto o direito às isenções não surge pelo fato de ter câncer. Mas se, em decorrência desta neoplasia, a pessoa ficou impossibilitada de dirigir um automóvel comum. Os passos dela em busca do laudo, porém, induzem a uma questão delicada: as seqüelas do paciente, submetidas à perícia do Detran para atestar sua deficiência física, envolvem, muitas vezes, fatores subjetivos. Afinal, ninguém deseja ser um deficiente físico.

Por outro lado, espera-se que condutas idôneas preservem o direito, tanto do paciente quanto da sociedade."Eu disse ao médico que força no braço do lado operado, eu até tenho, mas não posso forçá-lo, pois acarretaria em problemas mais sérios, como uma lesão permanente", explica Kátia.

Segundo Dirceu Diniz, diretor do Serviço Médico do Detran, de São Paulo, a avaliação do médico perito de trânsito é feita sob o ponto de vista da condição do motorista. "O que analisamos é se a pessoa perdeu a função para dirigir e se estaria comprometendo a segurança", diz Dirceu, explicando que, quando o perito a considera inapta para dirigir um carro comum, ele estará restringindo-a a conduzir um carro especial. Em sua carteira de habilitação passa a constar que ela só terá direito a guiar um carro especial.

"Não se pode obrigar a pessoa a dirigir um veículo automático, quando ela pode conduzir qualquer carro. O papel do perito é difícil. Mas sempre que uma pessoa julgar que não foi bem avaliada, pode recorrer ao Cetran, para submeter-se à nova avaliação, por uma junta médica". De cada dez mulheres mastectomizadas, duas conseguem provar sua inaptidão. Elas terão de trocar a carteira de habilitação, pois sua condição física mudou.

O valor do desconto

"A isenção de IPI, somada à de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)representa 38% do valor de um automóvel", afirma a advogada Maria Cecília Volpe, acrescentando que, se a compra for financiada, há ainda o direito à isenção de IOF (imposto sobre operações financeiras). A advogada explica que a isenção de ICMS deve-se a um acordo firmado entre os secretários de Estado em 10/12/99; o Convênio no. 93. "O IPVA é estadual. Não sei quanto aos outros estados, mas em São Paulo, pode-se conseguir a dispensa de mais este tributo, que é anual".

Passo a passo

"É o laudo do perito do Detran que desencadeia todo o processo. É ele que vai determinar as características que o carro deverá ter para cada caso. O requerente deverá dirigir-se ao Detran com o laudo do seu médico", informa Maria Cecília. Uma vez definida a deficiência, é preciso solicitar a isenção de IPI dirigindo-se à Receita Federal do domicílio do deficiente físico, com o requerimento preenchido em nome do Delegado ou Inspetor. Com relação ao ICMS, o mesmo deve ser feito na Secretaria Estadual. Segundo Maria Cecília, as próprias concessionárias têm se encarregado de providenciar os trâmites burocráticos.

Aviso aos motoristas

É importante lembrar que a aquisição do automóvel com estes descontos proíbe o proprietário de vendê-lo nos próximos três anos. Se o motorista for flagrado por uma autoridade de trânsito dirigindo um veículo fora das especificações descritas em sua carteira de habilitação, além de tê-la cassada, será multado e terá de recolher todos os tributos isentados.

Caso "Kátia"

Segundo Maria Cecília, para mulheres submetidas à cirurgia de câncer de mama com retirada de gânglios linfáticos, tanto do lado esquerdo como do direito, a direção hidráulica diminui o risco de edema de braço. Sendo assim, Kátia teria direito de adquirir um carro assim, com as devidas isenções.



Revista Hands nº 9 - abril / maio 2002
FONTE

4 comentários:

Projeto Adão disse...

ana beatriz disse...

com muito trabalho consegui meu automóvel com cambio automatico. a pericia argumentava que so corresponde a pessoas con defeitos fisicos .Eu sou mastectomizada radical com esvaziamento axilar (extração de13 linfonodos)Gostaria de saber as leis para ajudar outras mulheres na mesma situação e me preparar para a troca de carro já que devo passar por outra pericia e espero que esta vez seja menos humilhante. Obrigada!
11 de Março de 2008 16:14

Projeto Adão disse...

O comentário de Ana Beatriz foi postado novamente por termos mudado a visualição dos comentários para a janela pop up.

Soraya disse...

Olá, boa tarde!
Fiz quadrantectomia + esvaziamento axilar e gostaria de saber como devo fazer para conseguir prestar concurso público, concorrendo às vagas para deficientes físicos. Tenho bastante dificuldade em movimentar o braço e está constantemente inchado.
Essa resposta é de grande valia para mim, pois quando fui cometidada com CA mama, estava desempregada então não consegui me aposentar.
Agradeço imensamente se alguém puder me ajudar.

Adriana disse...

eu gostaria de saber a mesma coisa que a de cima pergunta, fiz mastectomia e esvziamento axilar, e gostaria de prestar concursos publicos, como deficiente.... não sei nada a esse respito
adrianasper@hotmail.com msn