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Centelhas de Luz - Destaque pra vocês!

terça-feira, 7 de abril de 2009

Comunidade Quilombola solicita segurança federal

A superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul e a Pastoral Rural solicitaram esta semana apoio do Ministério Público e Polícia Federal para re-estabelecer a tranqüilidade na Comunidade Rural Quilombola Furnas da Boa Sorte, localizada em Corguinho, a 80 quilômetros de Campo Grande.

Os quilombolas estão sendo ameaçados por um fazendeiro que não admite devolver 300 hectares incidentes sobre o território dos descendentes de quilombos.

Em visita ao local, representantes da Procuradoria Regional Especializada e Comissão Quilombos do Incra, juntamente com a Pastoral Rural, constataram que a situação é tensa e será necessária intervenção externa para garantir segurança aos moradores.

O problema iniciou semana passada, quando o fazendeiro Urandir Fernandes de Oliveira acusou seis pessoas da comunidade de soltarem gado em sua lavoura. Na quinta-feira, a Justiça Especial Criminal, comarca de Rio Negro convocou as partes para audiência. Mas em lugar de terem a questão resolvida, os quilombolas encontraram um quadro ameaçador no retorno para casa.

Segundo os moradores, na madrugada de sexta-feira (21), funcionários da fazenda passaram a circular em frente ao centro comunitário e à escola, em atitude ameaçadora de coação psicológica. Uma passagem de servidão foi interrompida. Além disso, as 26 cabeças de gado da comunidade foram confinadas sem água nem alimentação. Um clima de medo generalizado instaurou-se no local.

Em resposta, o Incra e a pastoral entraram com uma representação na Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vinculada ao gabinete do Presidente da República, solicitando intervenção da Polícia Federal e demais órgãos competentes no sentido de garantir segurança aos moradores. Hoje às 14 horas, a comissão irá ao Ministério Público Federal pedir providências.Titulação conturbada

A ameaça do fazendeiro coincide com a iminente publicação, pelo Diário Oficial da União (DOU), de portaria autorizando o Incra a iniciar a desintrusão de sete imóveis que estão dentro da área de Furnas da Boa Sorte. O processo segue o artigo n. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, cujos procedimentos são regulamentados pelo Decreto n. 4887 de 20 de novembro de 2003. A legislação prevê pagamento pelas benfeitorias de boa fé e indenização das terras em caso de desapropriação.

Depois disso, a comunidade será imitida definitivamente na posse da área.O território étnico da comunidade Furnas da Boa Sorte teve grande parte expropriada em meados do século, por fazendeiros e posseiros da região. Atualmente, as 50 famílias remanescentes dos quilombos ocupam apenas 200 hectares.

Em 1999, a União reconheceu o direito dessa comunidade e titulou 1,4 mil hectares como quilombolas, por meio da Fundação Cultural Palmares. Falta apenas a desintrusão dos imóveis incidentes.O mesmo fazendeiro que agora está causando problemas, já havia impedido técnicos do Incra e Idaterra de entrarem no local. Foi necessária determinação judicial e intervenção da polícia federal, em julho de 2005, para iniciar os trabalhos de demarcação da área.


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