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A Fundação Procon fiscalizou Pet Shops na cidade de São Paulo e autuou 42 estabelecimentos. O objetivo da operação, que aconteceu de 16 a 20 de agosto e visitou 138 lojas, foi coibir ações ilegais e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Ao todo, foram constatadas 65 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação inadequada, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
As principais multas foram para produtos com prazo de validade vencido (20 irregularidades); falta ou inadequação na informação do preço do produto (16 irregularidades) e ausência do prazo de validade dos produtos (10 irregularidades).
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Em caso de dúvidas, o consumidor poderá procurar a Fundação Procon-SP nos
canais de atendimento da instituição.
Fonte: ABRIL
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